Tecnologias Sociais para a segurança pública

Tecnologias Sociais para a segurança pública


Feira de Conhecimento realizada durante a I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) trouxe 41 soluções inovadoras nas áreas de valorização profissional, repressão qualificada da criminalidade e prevenção social da violência.

Foco na segurança pública com cidadania

03/09/2009 - Nada de armas, viaturas blindadas e equipamentos de vigilância. Realizada entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília, a Feira de Conhecimento da I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) apostou em soluções e metodologias inovadoras nas áreas de valorização profissional, repressão qualificada da criminalidade e prevenção social da violência. O objetivo foi identificar, documentar e facilitar o intercâmbio de experiências desenvolvidas por policiais, ONGs e governos. Entre elas estão projetos de inclusão de presidiários portadores de deficiência mental, programas de redução de violência nas escolas e até a revitalização comunitária de praças em regiões com altos índices de criminalidade.

“Não é uma feira de tecnologia tradicional. Ao invés de uma rodada de negócios em que se negociam compras, a Feira propõe uma troca de experiências baseadas na cidadania”, explica a assessora especial da I Conseg, Luciana Patrício. Dos 41 projetos selecionados entre 224 inscritos, 28 são projetos de instituições públicas, de órgãos da administração estadual, municipal e polícias. O Estado que contou com o maior número de projetos escolhidos foi São Paulo, com nove, seguido por Rio Grande do Sul (seis) e Rio de Janeiro (cinco).

Papo de Responsa

Um dos projetos apresentados foi o “Papo de Responsa”, uma parceria da polícia civil do Rio de Janeiro com a Ong Afroreggae. A prática, iniciada em 2008, consiste em reunir um policial civil e um ex-criminoso para rodas de debates em escolas, universidades e espaços comunitários. “A idéia é mostrar aos jovens a realidade da polícia e do crime. Contamos a nossa história de vida e mostramos que cada um tem que fazer a sua parte, sem preconceito”, explica Norton Guimarães, 52 anos, que está em liberdade condicional após cumprir 11 anos de prisão no Complexo Penitenciário de Bangu.

Segundo ele, isso implica deixar claro que nem todo policial é corrupto e violento, assim como nem toda pessoa que cometeu algum crime está necessariamente condenada a seguir a trilha da violência. Após escalar a hierarquia da facção de traficantes carioca Comando Vermelho (CV), de onde comandava operações de roubo de carga, Norton é prova viva desta transformação. Atualmente, é ele o coordenador do programa de empregabilidade do Afroreggae, que já garantiu trabalho a 311 pessoas. Deste total, diz, 211 estavam à beira da criminalidade ou eram ex-presidiários e 65 estão em liberdade condicional. “Precisamos desconstruir o preconceito. O Papo de Responsa faz isso e já levou a conversa para 30 mil pessoas”, diz.

Do sofrimento mental à inclusão

Apresentando em outro stand da Feira, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ) foi criado a partir de uma parceria entre a rede de saúde mental de Belo Horizonte e o Poder Judiciário de Minas Gerais. O objetivo é garantir o acompanhamento integral ao portador de sofrimento mental em todas as fases do processo criminal por meio do acesso aos serviços da rede pública e de parceiros para tratar seu sofrimento mental, bem como promover sua reintegração familiar e inserção social.

“São pessoas que sofrem o preconceito duas vezes: por terem cometido algum crime e por serem portadores de deficiência”, conta Fernanda Otoni, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Desde sua implantação, em 2000, 755 casos foram acolhidos pelo programa, recebendo tratamento adequado ao sofrimento mental e buscando sua inserção na sociedade até cessar suas relações com a justiça. Atualmente, 266 casos encontram-se em acompanhamento por uma equipe interdisciplinar, dos quais 210 encontram-se em liberdade realizando tratamento nos dispositivos substitutivos ao manicômio e residem junto aos familiares ou em residências terapêuticas do município. “É a primeira política do tipo no Brasil e há uma demanda não atendida muito grande. O desafio agora será levar a experiência para além de Belo Horizonte”, explica Fernanda.

Dos casos sentenciados acompanhados pelo programa, apenas 25 possuem medida de segurança de internação, 87 casos cumprem medida de segurança ambulatorial e 14 casos já se encontram em liberação condicional da medida de segurança. A equipe do Programa também atende 77 casos que ainda não receberam sentença judicial, mas já se encontram inseridos na rede de saúde mental. Nesse período, não foi registrada nenhuma reincidência em crimes graves contra a pessoa, como homicídios, tentativa de homicídio ou latrocínio.

Maria Marias

O Projeto Maria Marias, desenvolvido na Penitenciária Estadual Feminina de Cariacica (ES), propõe uma metodologia de ressocialização focada no trabalho, no empreendorismo e no fortalecimento do vínculo familiar. Para isso, oferece a cada detenta cursos de 160 horas nas áreas de artesanato, beleza e estética, culinária, confecção, informática e empreendedorismo. “Já instalamos uma fábrica de roupas dentro do presídio, que confecciona todos os uniformes da unidade. Cada camiseta, por exemplo, rende R$ 1,15 para as detentas”, explica Regiane Nascimento, do Departamento de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça do Espirito Santo (Sejus).

A ação, avisa, é fruto de um convênio entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), a Sejus e o Sistema S, com o objetivo de conceber estratégias de articulação com entidades governamentais e não governamentais para reintegração das mulheres apenadas. Até hoje, 600 internas da Penitenciária Estadual Feminina ocuparam mais de mil vagas em cursos profissionalizantes, através das Entidades do Sistema S.

Bons resultados já foram alcançados, diz, com o acompanhamento de egressas que participaram do projeto, receberam alvará e já estão trabalhando na área em que foram capacitadas. “Se ela não mostra aptidão em algum curso que escolheu, pode fazer outro. O objetivo é que ela encontre alguma vocação que possa servir a ela dentro do presídio e fora dele, quando for reintegrada à sociedade”, diz.

Praças da Paz

O Projeto Pólos da Paz/Praças da Paz Sulamérica tem como objetivo desenvolver espaços públicos seguros de convivência e participação comunitária em distritos com altos índices de violência na cidade de São Paulo. A idéia é estimular o poder público a construir parcerias com a comunidade local na reforma e promoção de ações sociais nas praças, fomentar a participação dos atores locais nas questões coletivas e contribuir para que os espaços sejam gerenciados com autonomia e responsabilidade.

O projeto piloto foi desenvolvido entre 2003 e 2006, em duas praças da zona Sul de São Paulo. Já em 2007, a experiência passou a ser desenvolvida em praças das zonas Leste, Norte e Sul da cidade, precisamente em Lajeado, Brasilândia e Jardim Ângela. A metodologia do Projeto Praças da Paz prevê a mobilização e o envolvimento da comunidade na melhora da estrutura física da praça e na promoção de atividades de ocupação. Para isso, são realizadas atividades de ambiência e mapeamento e assembléias comunitárias, além de oficinas artísticas, esportivas e culturais, as quais contabilizam 2.500 participantes por ano.

“Percebemos que o medo da violência tem levado a um abandono dos espaços públicos. Daí a importância de estimular experiências de mobilização que favoreçam a construção de laços comunitários”, explica o coordenador do Projeto, Ricardo Mello.

Desta maneira, diz, o projeto pretende não só garantir o direito daquela comunidade a um espaço de convivência democrática e segura, como também proporcionar uma vivência intensa de participação, discussão e construção coletiva de soluções para os problemas que afligem aquela localidade.


Por Vinícius Carvalho, jornalista do Portal da RTS

Mais informações:
http://www.rts.org.br/noticias/destaque-1/tecnologias-sociais-para-a-seguranca-publica